Porque devo votar para eleger um Conselheiro Tutelar?
Você já deve ter se perguntado: Porque devo votar para eleger um Conselheiro Tutelar?
Pois bem, esse artigo do INFORMATIVO BJ irá lhe ajudar a entender um pouco mais sobre a importância dessa eleição.
Você tem uma criança ou adolescente em casa? Se sua resposta for SIM, então você não está livre de em algum momento precisar de um Conselheiro Tutelar.
As crianças e adolescentes estão sujeitos a qualquer momento terem seus direitos violados, seja na escola, na rua, em uma briga com vizinhos, numa suspeita de estar se envolvendo com drogas, sendo vítimas de maus tratos ou sendo abusados sexualmente. Que acontece algumas vezes dentro da própria casa e por parentes (Fiquem atentos!)
A função de um Conselheiro Tutelar embora desconhecida por muitos, é de fundamental importância.
O Conselheiro tem o papel de proteger e zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Ele deve ser acionado sempre que se perceba situações de riscos que venha ferir a dignidade ou integridade (física/emocional) dos mesmos.
Quando o Conselheiro constata que houve a violação ou ameaça dos direitos da criança ou adolescente, cabe a ele aplicar as medidas protetivas e também medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
É de sua competência também afastar do convívio familiar o autor de algum tipo de violência.
É indispensável que na comunidade se tenha um Conselheiro Tutelar, pois é através dele que a criança ou adolescente será ouvida nos casos que envolvam violação dos seus direitos. (Alguns acima mencionados).
Diferente das eleições em que se escolhe (vereadores, prefeito, governador, etc), a eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares é facultativo. Isso quer dizer, você não é obrigado a votar. Mas é importante que tenhamos Conselheiros Tutelares comprometidos e dedicados em defender os direitos das crianças e adolescentes em nossa comunidade.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
Permanente - Porque ele veio para ficar, após ter sido criado não pode desaparecer, apenas seus membros são renovados.
Autônomo - Porque não precisa de determinação judicial pra decidir e aplicar as medidas protetivas, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente o (ECA).
Não jurisdicional - Porque não pertence ao Poder Judiciário e não exerce suas funções. Como órgão público, tem natureza administrativa e executiva, vinculado ao Poder Executivo Municipal, não podendo exercer o papel e as funções do Poder Judiciário na apreciação e julgamento dos conflitos e interesses.
A cidade de Fortaleza tem atualmente seis Conselhos Tutelares e mais duas novas unidades serão entregues até a posse dos conselheiros, que será no dia 10/01/2016. O mandato dos conselheiros vai de (2016 a 2020).
No dia 04/10 quarenta (40) candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares e 40 suplentes serão eleitos pelo seu voto direto.
Esteja ciente do seu papel quanto cidadão, essa é uma eleição "muito importante" para assegurar todos os direitos das nossas crianças e de nossos adolescentes.
O INFORMATIVO BJ - O JORNAL DO BAIRRO DO BOM JARDIM espera ter lhe ajudado a entender um pouco mais sobre as ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE FORTALEZA.
Por: Germana Almeida
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"Aqui estão alguns dos candidatos do bairro que estão concorrendo a uma das 40 vagas para conselheiro tutelar de Fortaleza, porém você pode votar em "qualquer um" dos mais de 90 candidatos que estão aptos para concorrer".
EUGÊNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Educador Social
Voluntário na associação Santa Luzia.
Quero ser Conselheiro Tutelar de Fortaleza para
defender insistentemente o Estatuto da Criança e
do Adolescente e garantir os direitos da infância
de nossa cidade.
RITA ROSEANE QUINTO
Pedagoga e Assistente Social
Com experiência de trabalho sempre voltado pela criança e adolescente
envolvendo a família. Para com dedicação e compromisso defender e
lutar pelos direitos das crianças e do adolescentes.
NÁDIA PINTO FRANCO SOARES
Terapeuta comunitária e coordenadora de Jovens aprendiz
Desejo dar continuidade ao Trabalho já feito e lutar pela proteção integral
dos direitos das crianças e adolescentes.
